Foi multado injustamente? Não era você quem estava dirigindo?
Se você recebeu uma multa, mas não foi o responsável pela infração, a Ação de Indicação de Condutor pode ser a solução. Fale com um advogado e saiba como reverter:
O que é a Ação de Indicação de Condutor?
Se você foi multado e não estava dirigindo o veículo no momento da infração, você não precisa arcar com a multa e os pontos. Com a Ação de Indicação de Condutor (AIC), é possível corrigir a indicação do verdadeiro condutor da infração e evitar danos ao seu histórico de direção. A AIC tem como objetivo: • Corrigir a indicação do verdadeiro condutor • Anular pontos indevidos na CNH do proprietário • Evitar a suspensão do direito de dirigir Com base no art. 257, § 7º do CTB, você tem o direito de corrigir essas informações, garantindo o seu direito à ampla defesa e devido processo legal.
Fale com um advogado e reverta essa situação:
Quando entrar com essa ação?
Você deve considerar entrar com uma AIC quando:
O Detran não aceita a indicação do condutor correto
Erro na análise do Detran ao processar a multa
O prazo foi cumprido, mas a indicação foi ignorada
Você foi multado por uma infração que não foi sua responsabilidade
Passou por alguma dessas situações? Converse agora mesmo com um advogado:
Como podemos te ajudar
- Recurso de Multa;
- Cassação de CNH;
- Perda de CNH provisória;
- Indicação de Condutor;
- Suspensão de CNH;
- Liberação de veículo apreendido.
Quem pode entrar com essa ação?
- Qualquer proprietário de veículo que não conseguiu realizar a indicação do condutor no prazo devido.
- Motoristas profissionais que precisam da CNH para trabalhar.
- Condutores que receberam pontuação indevida na CNH por falha no sistema de indicação.
- Motoristas com carteira provisória (PPD) que podem perder o direito à habilitação.
Fale com um advogado e reverta essa situação:
Sobre o escritório
Pragana Advocacia
Somos um escritório especializado em direito de trânsito, com foco em Ações de Indicação de Condutor (AIC). Com ampla experiência em direitos do motorista e atuação direta com o Detran, nossa missão é garantir que você não seja penalizado injustamente por infrações que não cometeu. Com a orientação correta, você pode corrigir a indicação de condutor e proteger sua CNH. Nossos advogados especializados trabalham para garantir sua defesa de forma rápida, eficiente e segura. Se você foi multado por não indicar o condutor e está correndo o risco de perder sua CNH, fale agora mesmo conosco:
O que nossos clientes dizem
Perguntas Frequentes
A AIC é uma ação judicial que serve para corrigir a indicação de quem estava dirigindo no momento da infração, garantindo que o verdadeiro condutor seja responsabilizado, e evitando danos à sua CNH e ao seu direito de dirigir.
Você pode entrar com a AIC quando:
- O Detran não aceita a indicação do condutor correto
- O Detran cometeu erro ao processar a multa
- O prazo foi cumprido, mas o Detran ignorou sua solicitação de indicação
Geralmente, são necessários:
- Notificação da multa
- Identificação do verdadeiro condutor
- CNH do proprietário e do condutor
- Comprovante de que o proprietário não estava dirigindo no momento da infração
O tempo varia de caso a caso, mas o processo é relativamente rápido. Com a orientação certa, a solução pode ser obtida de forma eficiente e sem maiores complicações.
Se não corrigir a indicação do condutor, você pode acabar com pontos injustos na sua CNH, multas acumuladas e até mesmo a suspensão do seu direito de dirigir.
Entre em contato com um de nossos advogados especializados para entender o melhor caminho para o seu caso. Estamos aqui para te ajudar a resolver essa questão de forma eficaz e rápida.
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