Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política descreve como a Pragana Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais coletados por meio do site pragana.adv.br, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Controlador dos dados
Pragana Sociedade Individual de Advocacia — OAB/PE nº 5.172 · CNPJ 52.087.626/0001-80
Empresarial Albert Einstein · Av. Frei Matias Teves, 280, Sala 508 · Ilha do Leite, Recife – PE · CEP 50070-465
Telefone +55 (81) 4042-1640 · atendimento@pragana.adv.br
Canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): atendimento@pragana.adv.br.
2. Dados coletados
- Dados fornecidos por você nos formulários do site: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem enviada.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por ferramentas de estatística e de publicidade.
- Cookies, conforme a seção 6.
O site não solicita dados sensíveis. Pedimos que não sejam enviados documentos, detalhes do caso ou informações sigilosas pelos formulários; esses elementos devem ser tratados diretamente com o escritório, pelos canais indicados.
3. Finalidades e bases legais
- Retornar o contato solicitado e prestar informações — base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestação de serviços advocatícios, quando houver contratação — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V).
- Mensuração de audiência e de campanhas publicitárias — consentimento (art. 7º, I), coletado por meio do banner de cookies.
- Cumprimento de obrigações legais, inclusive a guarda de registros de acesso prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais de terceiros. Podem ser compartilhados com: provedores de hospedagem e de e-mail; a plataforma WhatsApp, quando o atendimento prossegue por esse canal; e plataformas de publicidade e de estatística utilizadas pelo site, nos limites do consentimento concedido. Também poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
5. Sigilo profissional
As informações recebidas no contexto de consulta ou de patrocínio de causa estão protegidas pelo dever de sigilo profissional do advogado, cuja violação sem justa causa configura infração disciplinar, nos termos do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever subsiste ainda que não haja contratação.
6. Cookies
O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de estatística e de publicidade. A escolha pode ser revista a qualquer momento pelo painel de preferências de cookies disponível no site ou pela exclusão dos cookies no seu navegador.
7. Retenção
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, havendo contratação, pelo prazo exigido para a defesa dos interesses das partes e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.